ASEL

ASSOCIAÇÃO DOS SUPERVISORES DE SEGUROS LUSÓFONOS

 

 

 

SECRETARIADO:

INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL

AV. DE BERNA, 19 - 1050, LISBOA - PORTUGAL

Telefone: + 351 21 7903100 * Fax: + 351 21 7954190

 

 

 

CONTACTO EM MACAU

 

AUTORIDADE MONETÁRIA DE MACAU

CALÇADA DO GAIO, Nº 24 e 26, MACAU

Telefone: +853 28 568288 * Fax: +853 28 325433 * Telex: 88480 AMCRP OM

 

 

 

"Logo da ASEL"

 

 

1.   NATUREZA

2.   OBJECTIVOS

3.   CONFERÊNCIAS

4.   SÍNTESE DAS ACTAS

5.   ESTATUTOS DA ASEL

6.   Actividade Seguradora nos PaÍses LusÓfonos

7.   Actividade e Gestão dos Fundos de PensÕes nos Países LusÓfonos

 

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1.   NATUREZA

 

      A ASEL (ex-ASEL) é uma associação profissional sem fins lucrativos que congrega os supervisores de seguros e organismos similares dos países de língua oficial portuguesa.

      São membros fundadores da ASEL as autoridades de supervisão subscritoras do Protocolo de Constituição e dos respectivos estatutos.

 

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2.   OBJECTIVOS

 

      São objectivos estatutários da ASEL:

 

-     Fomentar a troca de informações e experiências entre os seus membros e com organizações congéneres;

-     Promover a formação de quadros técnicos;

-     Contribuir para a prestação de assistência técnica de uma forma coordenada entre os seus membros;

-     Apoiar o desenvolvimento e métodos de regulação e supervisão do mercado segurador e a melhoria da sua eficácia, tendo em vista a protecção dos segurados e demais beneficiários de seguros.

 

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3.   CONFERÊNCIAS

 

-     A primeira conferência teve lugar na Fundação Serralves na cidade do Porto (Portugal), nos dias 31 de Maio e 1 de Junho de 1994, tendo aí sido aprovado o Protocolo de Constituição;

-     A segunda conferência ocorreu no Hotel Polama da cidade de Maputo (Moçambique), nos dias 17, 18 e 19 de Agosto de 1995, tendo aí sido aprovados e assinados os Estatutos da ASEL;

-     A terceira conferência decorreu no Hotel Hyatt, em Macau, de 12 a 15 de Novembro de 1996, tendo nela participado todos os membros da ASEL;

-     A quarta conferência teve lugar no Centro Cultural do Banco do Brasil, no Rio de Janeiro (Brasil), de 24 a 28 de Novembro de 1997;

-          A quinta conferência só ocorreu em 1999, no Palácio da Assembleia da República, na cidade da Praia (Cabo Verde), de 15 a 17 de Novembro;

-          A sexta conferência realizou-se no ano 2000, no Hotel Miramar, na cidade de S. Tomé (S. Tomé e Príncipe), de 8 a 10 de Novembro;

-          A sétima conferência só teve lugar no ano 2002, na Pousada Ritz, em Macau, de 10 a 13 de Junho.

-          A oitava conferência ocorreu em 2004, no Hotel Trópico, em Angola, de 4 a 8 de Outubro.

-          A nona conferência ocorreu no Centro Internacional de Conferências Joaquim Chissano, na cidade de Maputo, Moçambique, de 3 a 10 de Outubro de 2005.

-          A décima conferência teve lugar no Excelsior Copacabana Hotel, na cidade de Rio de Janeiro, Brasil, de 7 a 10 de Novembro de 2006;

-          A décima primeira conferência realizou-se na sala de conferências do Hotel Praiamar na cidade da Praia, Cabo Verde, de 13 a 15 de Novembro de 2007;

-          A décima segunda conferência decorreu em Macau, no “World Trade Center”, de 18 a 21 de Novembro.

 

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4.   SÍNTESE DAS ACTAS

 

1ª Conferência (Portugal)

(31.05.1994 a 01.06.1994)

 

·    Presentes as autoridades de supervisão de Cabo Verde, Guiné-Bissau, Macau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe;

·    Aprovada, por unanimidade, a revisão dos estatutos da ASEL - Associação de Supervisores de Seguros Lusófonos (que substituiu a AASSEP - Associação das Autoridades de Supervisão de Seguros de Expressão Portuguesa);

·    Eleitos os membros do Conselho Directivo e do Conselho Fiscal, conforme segue:

 

CONSELHO DIRECTIVO

 

Presidente - Portugal

1° Vogal - Cabo Verde

2° Vogal - Moçambique

 

 

CONSELHO FISCAL

 

Presidente - Macau

1° Vogal - Guiné-Bissau

2° Vogal - Angola

 

·    Estabelecimento da quota mínima obrigatória de USD 500,00 (quinhentos dólares americanos);

·    Apresentação da evolução do sector segurador dos países lusófonos presentes;

·    Exposição dos representantes da Associação Portuguesa de Seguradores (APS) sobre formação e informação, ligações da APS com centros de formação internacionais e estreitamento das relações entre a APS, via CEFOS (Centro de Formação de Seguros), com as autoridades de supervisão dos países lusófonos;

·    Aprovada a elaboração de uma carta de princípios para a actividade seguradora dos países lusófonos, de um código dos seguros dos países lusófonos, de um estudo comparativo sobre modelos de supervisão para o sector financeiro, e a promoção de acções de formação multilateral.

 

 

2ª Conferência (Moçambique)

(17.08.1995 a 19.08.1995)

 

·    Presentes as autoridades de supervisão de Angola, Brasil, Cabo Verde, Macau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe;

·    Apresentação da evolução do sector segurador dos países lusófonos presentes;

·    Aprovada , por unanimidade, a acta da 1ª conferência;

·    Assinatura formal dos Estatutos da ASEL, tendo-se, antes, introduzido alterações no sentido da cotização ser facultativa;

·    Aprovação, por unanimidade, das contas dos exercícios anteriores e de 1995;

·    Eleitos os novos membros do Conselho Directivo e do Conselho Fiscal, conforme segue:

 

CONSELHO DIRECTIVO

 

Presidente - Moçambique

1° Vogal - Portugal

2° Vogal - Macau

 

 

CONSELHO FISCAL

 

Presidente - Brasil

1° Vogal - Angola

2° Vogal - Cabo Verde

 

 

·    Aprovado um voto de louvor ao Presidente cessante, Dr. José Braz, pelo trabalho desenvolvido durante o seu mandato;

·    Decidido que o Secretariado, a cargo do Instituto de Seguros de Portugal, iria levar a efeito os seguintes trabalhos:

-     Dar continuidade à tarefa de completar o "Léxico de Seguros" e a "Carta de Princípios" (documentos estes, cujos projectos, foram apresentados nesta conferência);

-     Estudar os sistemas de resseguro dos diversos países e as possíveis medidas tendentes a motivar os operadores privados no sentido de criar (eventualmente) um ressegurador lusófono;

-     Efectuar um estudo comparativo sobre as condições de acesso aos diversos mercados, no sentido de aferir eventuais medidas alternativas tendentes a privilegiar o acesso aos mercados lusófonos por empresas dos países que integram a ASEL;

-     Distribuir o plano de contas português e proceder ao intercâmbio dos restantes planos de contas.

·    Aprovada uma recomendação no sentido de que os governos dos países da ASEL procedam ao estabelecimento das regras de acesso e exercício da actividade seguradora, bem como à criação do órgão de supervisão, da forma mais adequada ao estádio de desenvolvimento de cada mercado.

 

 

3ª Conferência (Macau)

(12.11.1996 a 15.11.1996)

 

·    Presentes as autoridades de supervisão de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Macau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe;

·    Aprovada, por unanimidade, a acta da 2ª conferência;

·    Aprovação, por unanimidade, das contas de 1996;

·    Debate sobre o financiamento da ASEL, tendo-se obtido consenso no sentido de se manter o sistema facultativo de cotização, sem prejuízo dos membros efectuarem contribuições extraordinárias ou indirectas;

·    Sobre o "Léxico de Seguros", foi decidido proceder ao aditamento de um anexo sobre terminologia internacional, aguardando-se contributos adicionais;

·    Sobre o "Estudo comparativo das condições de acesso à actividade seguradora", foi conclusão unânime que o mesmo deve ser sistematicamente actualizado, devendo cada autoridade de supervisão comunicar ao Secretariado as alterações que se registarem na legislação respectiva;

·    Apresentação da evolução do sector segurador dos países lusófonos presentes;

·    Adesão, por unanimidade, à "Carta de Princípios", ficando a aprovação formal adiada para momento mais oportuno;

·    Apresentada uma comunicação subordinada ao tema "Mercado de derivados - A gestão do risco, através de futuros, opções e swaps";

·    Exposição subordinada ao tema "Formação profissional", de responsabilidade da Associação Portuguesa de Seguradores;

·    Debate sobre "O papel da supervisão no processo de liberalização da actividade seguradora";

·    Exposição dos temas "Regulamentação da margem de solvência na União Europeia" e "Fraude nos seguros";

·    Aprovado um voto no sentido de que o território de Macau mantenha a sua presença na ASEL após a transferência de soberania no ano de 1999;

·    Eleitos os novos membros do Conselho Directivo e do Conselho Fiscal, conforme segue:

 

CONSELHO DIRECTIVO

 

Presidente - Macau

1° Vogal - Moçambique

2° Vogal - Brasil

 

 

CONSELHO FISCAL

 

Presidente - São Tomé e Príncipe

1° Vogal - Portugal

2° Vogal - Angola

 

 

4ª Conferência (Brasil)

(24.11.1997 a 28.11.1997)

 

·    Presentes as autoridades de supervisão de Angola, Brasil, Cabo Verde, Macau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe;

·    Aprovada, por unanimidade, a acta da 3ª conferência;

·    Aprovação, por unanimidade, das contas de 1997;

·    Apresentação da evolução do sector segurador dos países lusófonos presentes;

·    Exposição sobre os temas "A protecção contra acidentes de trabalho em Portugal", "Fundos de pensões em Portugal", "Supervisão moderna - Novos problemas e novos desafios", "Mecanismos de acompanhamento do mercado segurador", "O seguro obrigatório de responsabilidade civil para veículos automóveis: Uma alternativa para o DPVAT", "Modelos de previdência privada: Perspectivas de crescimento", "Formas de seguro saúde privado: sua integração com o sistema público de saúde", "Seguro de acidentes de trabalho: Futuro institucional", "A abertura do mercado ressegurador brasileiro", "APS - Projecto Euro (Transição para a moeda única)" (a cargo dos representantes da Associação Portuguesa de Seguradores) e "A abertura do mercado segurador brasileiro: Perspectivas dos ramos vida e previdência";

·    Equacionada a hipótese de se transformar a ASEL numa associação internacional com personalidade jurídica própria, tendo-se decidido que o secretariado da ASEL iria enviar aos membros desta uma minuta de procuração a utilizar;

·    Acordado, ainda, que o representante de Cabo Verde contactaria o Banco Mundial no sentido de averiguar se a ASEL, como associação internacional, poderá beneficiar de financiamento para as acções de formação; deliberou-se, por outro lado, que se deveria proceder ao levantamento das linhas de crédito operadas pelo Banco Mundial para estruturação do sector público de seguros, ou por outras instituições financeiras internacionais de fomento, bem como os modelos dos projectos a serem desenvolvidos;

·    Realização do seminário sobre "O sistema segurador - Governo e mercado na solução de questões sociais";

·    Eleitos os novos membros do Conselho Directivo e do Conselho Fiscal, conforme segue:

 

CONSELHO DIRECTIVO

 

Presidente - Brasil

1° Vogal - Macau

2° Vogal - Angola

 

 

CONSELHO FISCAL

 

Presidente - Portugal

1° Vogal - Moçambique

2° Vogal - Cabo Verde

 

 

5ª Conferência (Cabo Verde)

(15.11.1999 a 17.11.1999)

 

·    Presentes as autoridades de supervisão do Brasil, Cabo Verde, Macau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe;

·    Aprovada, por unanimidade, a acta da 4ª conferência;

·    Aprovação, por unanimidade, das contas de 1998 e 1999;

·    Aprovada, por unanimidade, uma proposta de aplicação financeira do saldo das contas da ASEL (cerca de dez mil dólares americanos);

·    Apresentação da evolução do sector segurador dos países lusófonos presentes;

·    Exposição sobre os temas “A importância dos fundos de pensões e os riscos da sua gestão”, “Reflexos da reforma da previdência no mercado de previdência privada”e realizadas mesas redondas subordinadas aos temas “A importância da mediação de seguros nos diversos membros da ASEL” e “Propostas de desenvolvimento de um programa de formação entre os membros da ASEL”;

·    Realizadas palestras sobre “Centros financeiros offshore – A experiência de Macau”, “Os seguros de aviação – riscos catastróficos em pequenos mercados” e “O seguro de responsabilidade civil: uma obrigação, uma necessidade”;

·    Assinado um Acordo de Cooperação e Assistência Técnica entre a Autoridade Monetária de Macau e o Banco de Cabo Verde;

·    Eleitos os novos membros do Conselho Directivo e do Conselho Fiscal, conforme segue:

 

CONSELHO DIRECTIVO

 

Presidente – Cabo Verde

1° Vogal - Brasil

2° Vogal – S. Tomé e Príncipe

 

 

CONSELHO FISCAL

 

Presidente - Moçambique

1° Vogal - Portugal

2° Vogal - Angola

 

 

6ª Conferência (São Tomé e Príncipe)

(08.11.2000 a 10.11.2000)

 

·    Presentes as autoridades de supervisão de Angola, Brasil, Cabo Verde, Macau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe;

·    Aprovada, por unanimidade, a acta da 5ª conferência;

·    Apresentação da evolução do sector segurador dos países lusófonos e de Macau;

·    Desenvolvidos os temas referentes “A partilha do risco e o seguro” e “O Fundo de Garantia Automóvel como corolário do seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel”;

·    Aprovada uma proposta de carta a enviar ao Presidente do Conselho Nacional da Resistência Timorense;

·    Eleitos os novos membros do Conselho Directivo e do Conselho Fiscal, conforme segue:

 

 

CONSELHO DIRECTIVO

 

Presidente – São Tomé e Príncipe

1° Vogal – Cabo Verde

2° Vogal – Angola

 

 

CONSELHO FISCAL

 

Presidente - Macau

1° Vogal - Brasil

2° Vogal - Portugal

 

 

7ª Conferência (Macau)

(10.06.2002 a 12.06.2002)

 

·    Presentes as autoridades de supervisão de Angola, Cabo Verde, Macau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste (na qualidade de observador);

·    Aprovada, por unanimidade, a acta da 6ª conferência;

·    Aprovação, por unanimidade, das contas de 2001;

·    Apresentação da evolução do sector segurador dos países lusófonos presentes;

·    Exposição sob os temas “A crise da segurança social, plano de financiamento da reforma – Novos sistemas”, “Branqueamento de capitais na actividade seguradora”, “O seguro de acidentes de trabalho” e “Supervisão de fundos privados de pensões” e uma mesa-redonda sob “A mediação de seguros nos diversos sistemas”;

·    Palestra sobre “Terrorismo e actividade seguradora”, pelo Dr. Rui Leão Martinho, Presidente do Conselho Directivo do Instituto de Seguros de Portugal, durante o almoço do dia 12 de Junho;

·    No terceiro dia de trabalhos os participantes visitaram a sede da AMCM, tendo aí assistido à celebração do contrato constitutivo de um fundo de pensões fechado entre o Banco Nacional Ultramarino e a Companhia de Seguros Fidelidade, bem como do correspondente contrato de gestão;

·    Na fase final da conferência tomaram-se várias decisões, nomeadamente:

-          Contactar a entidade de supervisão de seguros da Guiné-Bissau, no sentido de representantes seus participarem em futuras reuniões;

-          Criar comissões incumbidas de estudar ou analisar certo tipo de situações, ou solicitar a membros da associação, a nível individual, para tratar desses casos;

-          Proceder à actualização do estudo comparativo sobre as condições de acesso aos diversos mercados da associação, tarefa a cargo do Secretariado;

-          Para as próximas conferências convidar especialistas em diversas matérias;

-          Actualizar a “home page” da associação, a qual fica sob a responsabilidade de Macau;

-          Dar conhecimento à Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) da existência da ASEL, para o que ficou encarregue a nova presidência;

-          Recomendar aos membros da ASEL para que técnicos do país/região administrativa em que a conferência é realizada participem na mesma;

-          O Secretariado contactar a OCDE tendo em vista:

a)      Assegurar um apoio técnico regular desta organização para colaborar em acções com os membros da ASEL e estudar a hipótese da associação, depois de legalizada, beneficiar do contacto com outras associações internacionais de supervisão;

b)      Obter, quando possível, o apoio dessa organização consubstanciado em acções de divulgação técnica, aquando da realização das reuniões anuais da ASEL.

-          Eleger Portugal para continuar a actuar como Secretariado da ASEL; e

-          Eleger, por unanimidade, os órgãos sociais, conforme segue:

 

 

CONSELHO DIRECTIVO

 

Presidente – Macau

1° Vogal – S. Tomé e Príncipe

2° Vogal – Angola

 

 

CONSELHO FISCAL

 

Presidente - Moçambique

1° Vogal – Cabo Verde

2° Vogal - Brasil

 

 

8ª Conferência (Angola)

(04.10.2004 a 06.10.2004)

 

·    Presentes as autoridades de supervisão de Angola, Cabo Verde, Macau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste;

·    Aprovada, por unanimidade, a acta da 7ª conferência;

·    Aprovação por unanimidade, das contas de 2003;

·    Apresentação da evolução do sector segurador dos países lusófonos presentes;

·    Exposição sobre os temas “Âmbito do seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel”, “Branqueamento de capitais no sector de seguros e fundos de pensões”, “Fraude nos seguros”, “Necessidades de formação em seguros”, “Perspectivas de desenvolvimento dos seguros em Angola”, “Impacto da reforma complementar na vida dos antigos combatentes e veteranos da Pátria”, “As perspectivas de desenvolvimento dos fundos de pensões em Angola” e “Política de investimentos no sector segurador”;

·    Na fase final da conferência tomaram-se várias decisões, nomeadamente:

-          Congratular-se pela participação de Timor-Leste e envidar esforços para o regresso, a curto prazo, da Guiné-Bissau ao seio da ASEL;

-          Expressar o agradecimento à Associação Portuguesa de Seguradoras pela colaboração na apresentação do tema “Âmbito do seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel”;

-          Sensibilizar para a problemática inerente ao branqueamento de capitais na actividade seguradora, bem como para as questões relacionadas com a fraude em seguros;

-          Registar a evolução da actividade seguradora e de fundos de pensões do mercado angolano e suas perspectivas a médio prazo;

-          Relevar a importância da política de investimentos para o sector segurador;

-          Incumbir o Secretariado de alargar o estudo comparativo sobre as condições de acesso à actividade seguradora e à área dos fundos de pensões;

-          Dar conhecimento da existência e funcionamento da ASEL à Comunidade dos Países de Língua Oficial Portuguesa (CPLP);

-          Incrementar as acções de colaboração dos membros da ASEL, através do intercâmbio de experiências, por comissões ou a título individual;

-          Realizar a 2ª Assembleia Geral e a 9ª Conferência, em Moçambique, em data a definir oportunamente;

-          Eleger Portugal para continuar a exercer o cargo de Secretariado da ASEL; e

-          Eleger, por unanimidade, os órgãos sociais, conforme segue:

 

 

CONSELHO DIRECTIVO

 

Presidente – Angola

1° Vogal – Macau

2° Vogal – Moçambique

 

 

CONSELHO FISCAL

 

Presidente – Cabo Verde

1° Vogal – Timor-Leste

2° Vogal – São Tomé e Príncipe

 

 

9ª Conferência (Moçambique)

(03.10.2005 a 06.10.2005)

 

·    Presentes as autoridades de supervisão de Angola, Brasil, Cabo Verde, Macau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste;

·    Aprovada, por unanimidade, a acta da 8ª conferência;

·    Aprovação por unanimidade, das contas de 2004;

·    Apresentação da evolução do sector segurador dos países lusófonos presentes;

·    Exposição sobre os temas “Corporate Governance”, “Supervisão Baseada em Riscos e a Governança Corporativa”, “Branqueamento de Capitais”, “Fraude nos Seguros”, “Contabilização dos Contratos de Seguro”, “Ouvidorias no Atendimento ao Consumidor”, “Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais”, “Seguros de Vida-Capitalização” e “Fundo de Garantia Automóvel – A Experiência de Cabo Verde”;

·    Na fase final da conferência tomaram-se várias decisões, nomeadamente:

-          Felicitar a Inspecção Geral de Seguros pela excelente organização do evento e os oradores pela qualidade das apresentações proferidas;

-          Registar a evolução do sector segurador em cada um dos países membros e congratular, em particular, Timor-Leste pela dinâmica verificada com a adopção da legislação que estabelece as condições de acesso e de exercício da actividade seguradora;

-          Expressar o agradecimento à Associação Moçambicana de Seguradoras pela colaboração na apresentação dos temas sobre seguros de vida-capitalização e acidentes de trabalho e doenças profissionais;

-          Sensibilizar as jurisdições de cada país-membro para a necessidade da adopção, no âmbito regulador da actividade seguradora, de normas internacionais, nomeadamente as de contabilidade (IAS/IFRS);

-          Salientar a importância da aplicação dos princípios de “Corporate Governance” às empresas de seguros nas situações previstas;

-          Dar continuidade às acções de intercâmbio e de franca colaboração entre os membros da ASEL e promover, na medida do possível, acções específicas de formação dos seus membros com recurso eventual a entidades externas;

-          Manter o logotipo da ASEL, tal como foi apresentado na 8a Conferência da Associação, até ao dia em que algum membro apresente uma proposta de alteração;

-          Realizar a 10a Conferência e a 3a Assembleia Geral da ASEL no Brasil, em data a definir oportunamente, sendo as seguintes realizadas por ordem alfabética dos países e territórios-membros; e

-          Eleger, por unanimidade, os órgãos sociais, conforme segue:

 

 

CONSELHO DIRECTIVO

 

Presidente – Moçambique

1° Vogal – Angola

2° Vogal – Brasil

 

 

CONSELHO FISCAL

 

Presidente – Macau

1° Vogal – Cabo Verde

2° Vogal – Timor-Leste

 

 

10ª Conferência (Brasil)

(07.11.2006 a 10.11.2006)

 

·    Presentes as autoridades de supervisão de Angola, Brasil, Cabo Verde, Macau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste;

·    Aprovada, por unanimidade, a acta da 9ª conferência;

·    Aprovação por unanimidade, das contas de 2005;

·    Apresentação da evolução do sector segurador dos países lusófonos presentes;

·    Exposição sobre os temas “Organização dos Órgãos Supervisores”, “Supervisão Baseada em Riscos”, “Gerenciamento de Informações dos Mercados Supervisionados: Projecto de Banco de Dados Único Padrão”, “Projecto de Solvência da SUSEP”, “Sistema de Combate à Fraude”, “Papel da Fundação Nacional de Ensino de Seguros”, “O Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores em Vias Terrestres”, “Microsseguros”, “Bancassurance”, “Actividades Internacionais da NAIC” e “Regulação Americana de Seguros”;

·    Na fase final da conferência tomaram-se várias decisões, nomeadamente:

-          Mandatar o Instituto de Seguros de Portugal, enquanto Secretariado da ASEL, como seu representante fiscal em todos os actos nos quais a Associação tenha de intervir;

-          Registar a evolução do sector segurador em cada um dos países e territórios membros;

-          Manifestar satisfação pelo facto de Timor-Leste ter aprovado a legislação referente ao acesso e exercício da actividade seguradora no país. Demonstrar, na pessoa dos seus representantes presentes na Assembleia, enorme pesar pela situação política presentemente vivida pelo país e expressar a mais elevada solidariedade e disponibilidade de todos os membros para com este nosso país irmão;

-          Elaborar, pelo Secretariado, a actualização do estudo sobre o acesso à actividade de fundos de pensões  nos vários países e territórios membros;

-          Sediar a próxima Conferência em Cabo Verde, em 2007 e, no ano seguinte, em Macau;

-          Salientar o papel relevante que os órgãos de supervisão de seguros devem desempenhar no quadro das Recomendações do GAFI, na prevenção e combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo na área seguradora, emitindo normas adequadas para o sector e, em parceira com os operadores, na realização de acções de formação profissional;

-          Regozijar-se pela forma extremamente simpática e calorosa como foram recebidas as delegações no Rio de Janeiro pela Organização, bem como pelo modo eficiente como foi organizado pela SUSEP a 3a Assembleia Geral e a 10a Conferência da ASEL, designadamente a agenda e os temas seleccionados; e

-          Eleger, por unanimidade, os órgãos sociais, conforme segue:

 

 

CONSELHO DIRECTIVO

 

Presidente – Brasil

1° Vogal – Moçambique

2° Vogal – Cabo Verde

 

 

CONSELHO FISCAL

 

Presidente – Macau

1° Vogal – Angola

2° Vogal – São Tomé e Príncipe

 

 

11ª Conferência (Cabo Verde)

(13.11.2007 a 15.11.2007)

 

·    Presentes as autoridades de supervisão de Angola, Brasil, Cabo Verde, Macau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe;

·    Ratificada, por unanimidade, a acta da 3ª Assembleia Geral e a X Conferência da ASEL;

·    Aprovação por unanimidade, das contas de 2007;

·    Apresentação da evolução do sector segurador das jurisdições presentes;

·    Exposição sobre os temas “Core Principles da Supervisão de Seguros”, “Modernização do regime jurídico dos seguros em Cabo Verde”, “Solvência II”, “Condições de acesso à actividade e gestão dos fundos de pensões nos Países Lusófonos”, “Sector Segurador – Problemas e Oportunidades”, “Prevenção Rodoviária”, “Normas Internacionais de Contabilidade no Sector Segurador – IAS/IFRS”, “Micro-Seguros” e “Fraude nos Seguros e Branqueamento de Capitais”;

·    Na fase final da conferência tomaram-se várias conclusões, nomeadamente:

-          Registar o sucesso da 4ª Assembleia Geral e a XI Conferência da ASEL;

-          Agradecer a participação do Administrador Principal da IAIS;

-          Envidar esforços no sentido de reforçar os laços de cooperação com a IAIS e outras organizações internacionais, designadamente a OCDE;

-          Desenvolver as acções necessárias no sentido de promover o regresso da Guiné-Bissau à ASEL;

-          Fortalecer as acções de cooperação dos membros da ASEL com instituições internacionais tendo em vista a prevenção e o combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo na actividade seguradora;

-          Estimular a cooperação técnica entre os membros da ASEL com protocolos específicos;

-          Registar a evolução positiva do sector segurador em cada um dos países e território membros da ASEL;

-          Regozijar-se pela cordialidade e simpatia com que Sua Excelência o Presidente da República de Cabo Verde recebeu a delegação da ASEL; e

-          Registar, com apreço, a forma extremamente simpática e calorosa como foram recebidas as delegações na cidade da Praia pela Organização, bem como pelo modo eficiente como foi organizado pelo BCV a 4ª Assembleia Geral e a XI Conferência da ASEL, designadamente a agenda e os temas seleccionados.

·    Decidiu-se ainda:

-          Sediar a próxima Conferência em Macau, em 2008 e, no ano seguinte, em Portugal;

-          Eleger, por unanimidade, os órgãos sociais, conforme segue:

 

 

CONSELHO DIRECTIVO

 

Presidente – Cabo Verde

1° Vogal – Brasil

2° Vogal – Macau

 

 

CONSELHO FISCAL

 

Presidente – Moçambique

1° Vogal – São Tomé e Príncipe

2° Vogal – Angola

 

 

12ª Conferência (Macau)

(18.11.2008 a 21.11.2008)

 

·    Presentes as autoridades de supervisão de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Macau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste;

·    Aprovação por unanimidade, da agenda de trabalhos;

·    Aprovação por unanimidade, das contas do exercício de 2008 e da aplicação do saldo da conta da ASEL numa aplicação financeira adequada;

·    Eleição dos órgãos sociais e do Secretariado da ASEL;

·    Tomou-se, por maioria, a decisão da reunião da ASEL em 2010, a ter lugar em Timor-Leste;

·    Aprovação por unanimidade dos membros, da proposta de alteração do artigo 2.o dos Estatutos da ASEL;

·    Apresentação da evolução do sector segurador das jurisdições presentes;

·    Exposição pela Guiné-Bissau da criação do mercado segurador deste país e da razão da sua adesão ao TRATADO DE CIMA;

·    Análise, em mesa redonda, dos temas “Crise da segurança social/sistemas alternativos de financiamento da reforma”, “Bancassurance”, “A crise financeira de 2008 e impacto no sector segurador” e “Supervisão baseada no risco”;

·    Exposição sobre os temas “Prevenção e combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo na actividade seguradora”, “Funcionamento do sistema de recebimento mensal de dados do mercado e utilização desses dados na supervisão”, “Experiência de Macau no seguro de responsabilidade civil automóvel”, “Regulamentação, Supervisão e Política sobre o Microseguro no Brasil”, “Princípios gerais da “Better Regulation”, “Financial Education” e “Insurance Core Principles and IAIS Framework for Prudential Regulation”;

·    Na fase final da conferência tomaram-se várias conclusões, nomeadamente:

-          Registar o sucesso da 5ª Assembleia Geral e a XII Conferência da ASEL;

-          Agradecer à Guiné-Bissau o regresso ao seio da Associação;

-          Mandatar o Secretariado da ASEL para dar início aos procedimentos necessários junto das autoridades competentes para efeitos de reconhecimento do Estatuto de pessoa colectiva de utilidade pública;

-          Mandatar a Autoridade de Supervisão de Seguros de Macau para desenvolver os procedimentos necessários junto das entidades oficiais no sentido de ser emitida certidão da Acta onde consta a alteração do artigo 2º dos Estatutos da ASEL;

-          Congratular-se pela adesão de Cabo Verde à Associação Internacional dos Supervisores de Seguros (IAIS);

-          Registar com apreço a presença, em conjunto, pela primeira vez, da IAIS e da OCDE nos trabalhos da Conferência bem como da actualidade e do interesse dos temas apresentados por estas organizações internacionais assim como a presença e actuação do “Commissioner of Insurance” de Hong Kong como moderador da conferência aberta ao sector segurador local; e

-          Salientar que, na actual situação de crise financeira internacional, foi possível contribuir através de um debate profundo entre todos os membros, tendo sido equacionadas possíveis soluções para a situação com que se confrontam todos os presentes.

·    Decidiu-se ainda:

-          Sediar a Conferência da ASEL em 2010, em Timor-Leste;

-          Eleger, por unanimidade, os órgãos sociais, conforme segue:

 

 

CONSELHO DIRECTIVO

 

Presidente – Macau

1° Vogal – Cabo Verde

2° Vogal – Portugal

 

 

CONSELHO FISCAL

 

Presidente – Timor-Leste

1° Vogal – Moçambique

2° Vogal – Brasil

 

 

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5.   ESTATUTOS DA ASEL

  

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6.   Actividade Seguradora nos PaÍses LusÓfonos

 

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7.   Actividade e Gestão dos Fundos de PensÕes nos Países LusÓfonos

 

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