ASEL

ASSOCIAÇÃO DOS SUPERVISORES DE SEGUROS LUSÓFONOS

SECRETARIADO:

INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL

AV. DE BERNA, 19 - 1050, LISBOA - PORTUGAL

Telefone: + 351 21 7903100 * Fax: + 351 21 7954190

CONTACTO EM MACAU

AUTORIDADE MONETÁRIA DE MACAU

CALÇADA DO GAIO, Nº 24 e 26, MACAU

Telefone: +853 568288 * Fax: +853 325433 * Telex: 88480 AMCRP OM

"Logo da ASEL"

1. NATUREZA

2. OBJECTIVOS

3. CONFERÊNCIAS

4. SÍNTESE DAS ACTAS

5. Actividade Seguradora nos PaÍses LusÓfonos

6. Actividade e Gestão dos Fundos de PensÕes nos Países LusÓfonos

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1. NATUREZA

A ASEL (ex-ASEL) é uma associação profissional sem fins lucrativos que congrega os supervisores de seguros e organismos similares dos países de língua oficial portuguesa.

São membros fundadores da ASEL as autoridades de supervisão subscritoras do Protocolo de Constituição e dos respectivos estatutos.

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2. OBJECTIVOS

São objectivos estatutários da ASEL:

- Fomentar a troca de informações e experiências entre os seus membros e com organizações congéneres;

- Promover a formação de quadros técnicos;

- Contribuir para a prestação de assistência técnica de uma forma coordenada entre os seus membros;

- Apoiar o desenvolvimento e métodos de regulação e supervisão do mercado segurador e a melhoria da sua eficácia, tendo em vista a protecção dos segurados e demais beneficiários de seguros.

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3. CONFERÊNCIAS

- A primeira conferência teve lugar na Fundação Serralves na cidade do Porto (Portugal), nos dias 31 de Maio e 1 de Junho de 1994, tendo aí sido aprovado o Protocolo de Constituição;

- A segunda conferência ocorreu no Hotel Polama da cidade de Maputo (Moçambique), nos dias 17, 18 e 19 de Agosto de 1995, tendo aí sido aprovados e assinados os Estatutos da ASEL;

- A terceira conferência decorreu no Hotel Hyatt, em Macau, de 12 a 15 de Novembro de 1996, tendo nela participado todos os membros da ASEL;

- A quarta conferência teve lugar no Centro Cultural do Banco do Brasil, no Rio de Janeiro (Brasil), de 24 a 28 de Novembro de 1997;

- A quinta conferência só ocorreu em 1999, no Palácio da Assembleia da República, na cidade da Praia (Cabo Verde), de 15 a 17 de Novembro;

- A sexta conferência realizou-se no ano 2000, no Hotel Miramar, na cidade de S. Tomé (S. Tomé e Príncipe), de 8 a 10 de Novembro;

- A sétima conferência só teve lugar no ano 2002, na Pousada Ritz, em Macau, de 10 a 13 de Junho.

- A oitava conferência ocorreu em 2003, no Hotel Trópico, em Angola, de 4 a 8 de Outubro.

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4. SÍNTESE DAS ACTAS

1ª Conferência (Portugal)

(31.05.1994 a 01.06.1994)

· Presentes as autoridades de supervisão de Cabo Verde, Guiné-Bissau, Macau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe;

· Aprovada, por unanimidade, a revisão dos estatutos da ASEL - Associação de Supervisores de Seguros Lusófonos (que substituiu a AASSEP - Associação das Autoridades de Supervisão de Seguros de Expressão Portuguesa);

· Eleitos os membros do Conselho Directivo e do Conselho Fiscal, conforme segue:

CONSELHO DIRECTIVO

Presidente - Portugal

1° Vogal - Cabo Verde

2° Vogal - Moçambique

CONSELHO FISCAL

Presidente - Macau

1° Vogal - Guiné-Bissau

2° Vogal - Angola

· Estabelecimento da quota mínima obrigatória de USD 500,00 (quinhentos dólares americanos);

· Apresentação da evolução do sector segurador dos países lusófonos presentes;

· Exposição dos representantes da Associação Portuguesa de Seguradores (APS) sobre formação e informação, ligações da APS com centros de formação internacionais e estreitamento das relações entre a APS, via CEFOS (Centro de Formação de Seguros), com as autoridades de supervisão dos países lusófonos;

· Aprovada a elaboração de uma carta de princípios para a actividade seguradora dos países lusófonos, de um código dos seguros dos países lusófonos, de um estudo comparativo sobre modelos de supervisão para o sector financeiro, e a promoção de acções de formação multilateral.

2ª Conferência (Moçambique)

(17.08.1995 a 19.08.1995)

· Presentes as autoridades de supervisão de Angola, Brasil, Cabo Verde, Macau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe;

· Apresentação da evolução do sector segurador dos países lusófonos presentes;

· Aprovada , por unanimidade, a acta da 1ª conferência;

· Assinatura formal dos Estatutos da ASEL, tendo-se, antes, introduzido alterações no sentido da cotização ser facultativa;

· Aprovação, por unanimidade, das contas dos exercícios anteriores e de 1995;

· Eleitos os novos membros do Conselho Directivo e do Conselho Fiscal, conforme segue:

CONSELHO DIRECTIVO

Presidente - Moçambique

1° Vogal - Portugal

2° Vogal - Macau

CONSELHO FISCAL

Presidente - Brasil

1° Vogal - Angola

2° Vogal - Cabo Verde

· Aprovado um voto de louvor ao Presidente cessante, Dr. José Braz, pelo trabalho desenvolvido durante o seu mandato;

· Decidido que o Secretariado, a cargo do Instituto de Seguros de Portugal, iria levar a efeito os seguintes trabalhos:

- Dar continuidade à tarefa de completar o "Léxico de Seguros" e a "Carta de Princípios" (documentos estes, cujos projectos, foram apresentados nesta conferência);

- Estudar os sistemas de resseguro dos diversos países e as possíveis medidas tendentes a motivar os operadores privados no sentido de criar (eventualmente) um ressegurador lusófono;

- Efectuar um estudo comparativo sobre as condições de acesso aos diversos mercados, no sentido de aferir eventuais medidas alternativas tendentes a privilegiar o acesso aos mercados lusófonos por empresas dos países que integram a ASEL;

- Distribuir o plano de contas português e proceder ao intercâmbio dos restantes planos de contas.

· Aprovada uma recomendação no sentido de que os governos dos países da ASEL procedam ao estabelecimento das regras de acesso e exercício da actividade seguradora, bem como à criação do órgão de supervisão, da forma mais adequada ao estádio de desenvolvimento de cada mercado.

3ª Conferência (Macau)

(12.11.1996 a 15.11.1996)

· Presentes as autoridades de supervisão de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Macau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe;

· Aprovada, por unanimidade, a acta da 2ª conferência;

· Aprovação, por unanimidade, das contas de 1996;

· Debate sobre o financiamento da ASEL, tendo-se obtido consenso no sentido de se manter o sistema facultativo de cotização, sem prejuízo dos membros efectuarem contribuições extraordinárias ou indirectas;

· Sobre o "Léxico de Seguros", foi decidido proceder ao aditamento de um anexo sobre terminologia internacional, aguardando-se contributos adicionais;

· Sobre o "Estudo comparativo das condições de acesso à actividade seguradora", foi conclusão unânime que o mesmo deve ser sistematicamente actualizado, devendo cada autoridade de supervisão comunicar ao Secretariado as alterações que se registarem na legislação respectiva;

· Apresentação da evolução do sector segurador dos países lusófonos presentes;

· Adesão, por unanimidade, à "Carta de Princípios", ficando a aprovação formal adiada para momento mais oportuno;

· Apresentada uma comunicação subordinada ao tema "Mercado de derivados - A gestão do risco, através de futuros, opções e swaps";

· Exposição subordinada ao tema "Formação profissional", de responsabilidade da Associação Portuguesa de Seguradores;

· Debate sobre "O papel da supervisão no processo de liberalização da actividade seguradora";

· Exposição dos temas "Regulamentação da margem de solvência na União Europeia" e "Fraude nos seguros";

· Aprovado um voto no sentido de que o território de Macau mantenha a sua presença na ASEL após a transferência de soberania no ano de 1999;

· Eleitos os novos membros do Conselho Directivo e do Conselho Fiscal, conforme segue:

CONSELHO DIRECTIVO

Presidente - Macau

1° Vogal - Moçambique

2° Vogal - Brasil

CONSELHO FISCAL

Presidente - São Tomé e Príncipe

1° Vogal - Portugal

2° Vogal - Angola

4ª Conferência (Brasil)

(24.11.1997 a 28.11.1997)

· Presentes as autoridades de supervisão de Angola, Brasil, Cabo Verde, Macau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe;

· Aprovada, por unanimidade, a acta da 3ª conferência;

· Aprovação, por unanimidade, das contas de 1997;

· Apresentação da evolução do sector segurador dos países lusófonos presentes;

· Exposição sobre os temas "A protecção contra acidentes de trabalho em Portugal", "Fundos de pensões em Portugal", "Supervisão moderna - Novos problemas e novos desafios", "Mecanismos de acompanhamento do mercado segurador", "O seguro obrigatório de responsabilidade civil para veículos automóveis: Uma alternativa para o DPVAT", "Modelos de previdência privada: Perspectivas de crescimento", "Formas de seguro saúde privado: sua integração com o sistema público de saúde", "Seguro de acidentes de trabalho: Futuro institucional", "A abertura do mercado ressegurador brasileiro", "APS - Projecto Euro (Transição para a moeda única)" (a cargo dos representantes da Associação Portuguesa de Seguradores) e "A abertura do mercado segurador brasileiro: Perspectivas dos ramos vida e previdência";

· Equacionada a hipótese de se transformar a ASEL numa associação internacional com personalidade jurídica própria, tendo-se decidido que o secretariado da ASEL iria enviar aos membros desta uma minuta de procuração a utilizar;

· Acordado, ainda, que o representante de Cabo Verde contactaria o Banco Mundial no sentido de averiguar se a ASEL, como associação internacional, poderá beneficiar de financiamento para as acções de formação; deliberou-se, por outro lado, que se deveria proceder ao levantamento das linhas de crédito operadas pelo Banco Mundial para estruturação do sector público de seguros, ou por outras instituições financeiras internacionais de fomento, bem como os modelos dos projectos a serem desenvolvidos;

· Realização do seminário sobre "O sistema segurador - Governo e mercado na solução de questões sociais";

· Eleitos os novos membros do Conselho Directivo e do Conselho Fiscal, conforme segue:

CONSELHO DIRECTIVO

Presidente - Brasil

1° Vogal - Macau

2° Vogal - Angola

CONSELHO FISCAL

Presidente - Portugal

1° Vogal - Moçambique

2° Vogal - Cabo Verde

5ª Conferência (Cabo Verde)

(15.11.1999 a 17.11.1999)

· Presentes as autoridades de supervisão do Brasil, Cabo Verde, Macau, Moçambique, Portugal e São