Sistema Bancário de Macau

O sistema bancário de Macau é supervisionado pela Autoridade Monetária de Macau, no uso das competências concedidas ao abrigo do Regime Jurídico do Sistema Financeiro (RJSF), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 32/93/M, de 5 de Julho. O RJSF foi publicado em 1993, como o quadro jurídico geral aplicável às actividades financeiras de Macau (o sector de seguros é regulamentado por outros diplomas legais).

O RJSF adopta principalmente os princípios e diretrizes regulatórios recomendados pelo Comité de Basileia para a Supervisão Bancária, tendo presentes as experiências da Comunidade Europeia e dos sistemas financeiros noutras jurisdições (países e regiões) com  que Macau tem mais afinidades, sendo que a prioridade é dada aos princípios da prevenção, nomeadamente a aplicação de regras prudenciais para regular as operações financeiras, incluindo a avaliação contínua da idoneidade dos accionistas qualifidados e do pessoal de administração, a monitorização dos riscos operacionais decorrentes das diferentas actividades, bem com a introdução de medidas relativas à supervisão consolidada, baseada em grupos financeiros.

Ao abrigo do previsto no RJSF, as autorizações das seguintes instituições bancárias serão concedidas caso a caso pelo Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau, mediante parecer da AMCM:

Total
Bancos com sede em Macau11
Bancos com sede no exterior19
30
Caixa Económica Postal1

Última revisão: 2021-04-16 13:57:52