INSTRUÇ Õ ES SOBRE APRESENTAÇ Ã O DE PEDIDOS DE AUTORIZAÇ Ã O DE:
- Instituições de Crédito (incluindo Bancos)
- Sociedades Financeiras
- Sociedades Gestoras de Patrimónios
- Sociedades Gestoras de Fundos de Investimento
- Sociedades de Locação Financeira
- Instituições de Pagamentos
- Casas de Câmbio
- Sociedades de Entrega Rápida de Valores em Numerário
- Intermediários Financeiros e Outras Instituições Financeiras1
OS PEDIDOS DE AUTORIZAÇ Ã O DEVEM SER ENVIADOS A:
Departamento de Supervisão Bancária
Autoridade Monetária de Macau
Calçada do Gaio, n.os 24 e 26
Macau
Email:
Telefone: +853 28568856
Fax: + 853 28301132
ÍNDICE
Parte A. Ideia geral sobre o regime de concessão de licenças
Parte B. Procedimentos sobre apresentação dos pedidos
Parte C. Requisitos e critérios para concessão de licenças e informações a fornecer com o pedido:
- Constituição de instituições de crédito
- Abertura na RAEM de sucursais de instituições de crédito com sede no exterior
- Estabelecimento de subsidiárias ou abertura de sucursais ou de escritórios de representação no exterior de instituições de crédito com sede na RAEM
- Constituição de sociedades financeiras
- Constituição de sociedades gestoras de patrimónios
- Constituição de sociedades gestoras de fundos de investimento
- Constituição de sociedades locação financeira
- Constituição de instituições de pagamentos
- Constituição de casas de câmbio
- Constituição de sociedades de entrega rápida de valores em numerário
- Estabelecimento de intermediários financeiros ou de outras instituições financeiras
1Excluindo instituições financeiras que dedicam as actividades de seguro c/ou gestão de fundos de pensão privados
Última revisão: 2021-11-26 11:22:09