INSTRUÇ Õ ES SOBRE APRESENTAÇ Ã O DE PEDIDOS DE AUTORIZAÇ Ã O DE:

• Instituições de Crédito (incluindo Bancos)
• Sociedades Financeiras
• Sociedades Gestoras de Patrimónios
• Sociedades Gestoras de Fundos de Investimento
• Sociedades de Locação Financeira
• Instituições de Pagamentos
• Casas de Câmbio
• Sociedades de Entrega Rápida de Valores em Numerário
• Intermediários Financeiros e Outras Instituições Financeiras¹

OS PEDIDOS DE AUTORIZAÇ Ã O DEVEM SER ENVIADOS A:
Departamento de Supervisão Bancária
Autoridade Monetária de Macau
Calçada do Gaio, n.^os 24 e 26
Macau

Email:
Telefone: +853 28568856
Fax: + 853 28301132

ÍNDICE

Parte A. Ideia geral sobre o regime de concessão de licenças

Parte B. Procedimentos sobre apresentação dos pedidos

Parte C. Requisitos e critérios para concessão de licenças e informações a fornecer com o pedido:

1. Constituição de instituições de crédito
2. Abertura na RAEM de sucursais de instituições de crédito com sede no exterior
3. Estabelecimento de subsidiárias ou abertura de sucursais ou de escritórios de representação no exterior de instituições de crédito com sede na RAEM
4. Constituição de sociedades financeiras
5. Constituição de sociedades gestoras de patrimónios
6. Constituição de sociedades gestoras de fundos de investimento
7. Constituição de sociedades locação financeira
8. Constituição de instituições de pagamentos
9. Constituição de casas de câmbio
10. Constituição de sociedades de entrega rápida de valores em numerário
11. Estabelecimento de intermediários financeiros ou de outras instituições financeiras

¹Excluindo instituições financeiras que dedicam as actividades de seguro c/ou gestão de fundos de pensão privados