1.     O que se entende por Sistema de Pagamento Rápido (FPS)?

Entende-se por Sistema de Pagamento Rápido (FPS) uma plataforma relevante de sistema de infra-estrutura na área financeira, construída pela Autoridade Monetária de Macau (AMCM), o qual fornece aos bancos serviços de liquidação interbancária rápida de pagamento de fundos. O FPS conecta os meios rápidos de fundos de todos os bancos participantes, prestando serviços de transferência interbancária denominados por “Easy Transfer”, durante 24 horas todos os dias (7x24) às pessoas singulares ou aos clientes empresas.

 

2.     O que se entende por (Easy Transfer)?

Entende-se por serviços “Easy Transfer” os novos serviços de transferência interbancária de fundos de pequenos valores fornecidos aos clientes, através dos canais dos serviços dos bancos participantes (tais como banco “on-line”, “e-banking”, etc), com base na plataforma do FPS da AMCM. Os serviços “Easy Transfer” permitem que os ordenantes possam efectuar pagamentos mediante transferência interbancária com facilidade, podendo os beneficiários da transferência receber os fundos de forma acelerada. Os serviços existentes de transferência bancária interna ou interbancária de todos os bancos participantes não serão afectados.

 

3.     Quem pode utilizar o “Easy Transfer”?

Os clientes singulares ou os clientes empresa com conta bancária em patacas nos bancos participantes podem utilizar os serviços “Easy Transfer”. Actualmente, todos os bancos participantes fornecem serviços de recebimento de fundos do “Easy Transfer”, bem como, a maior parte dos bancos participantes faculta serviços de transferência de fundos do “Easy Transfer”. As informações detalhadas podem ser consultadas junto dos bancos participantes, ou podem consultar a lista dos bancos participantes a ser publicada na página electrónica temática.

 

4.     Quais são os serviços principais do “Easy Transfer”?

Os serviços do “Easy Transfer” consistem essencialmente em serviços de transferência interbancária rápida, sendo que o tempo de chegada dos fundos dependerá do tratamento do banco pagador e do banco recebedor. Alguns bancos fornecem aos clientes singulares serviços de transferência interbancária em tempo real, podendo os fundos ser transferidos para a conta dentro de 30 segundos. Além disso, alguns bancos prestam aos clientes empresas serviços de transferência bancária em massa, tal como o pagamento da remuneração através da transferência interbancária. As informações detalhadas podem ser consultadas junto dos bancos participantes, ou podem consultar a lista dos bancos participantes a ser publicada na página electrónica temática.

 

5.     Onde é que pode ser utilizado o “Easy Transfer”? Quais são as formalidades que devem ser tratadas?

Sendo o ordenante, o cliente pode utilizar os serviços do “Easy Transfer” através dos canais dos serviços existentes nos bancos, tais como banco os serviços “on-line”, “e-banking”, etc. De um modo geral, os clientes não precisam efectuar qualquer registo para realizar uma transferência. No entanto, tendo em atenção que a operação envolve a transferência interbancária ou a transferência para terceiro, alguns bancos participantes poderão exigir aos clientes a abertura ou a activação dos respectivos serviços, podendo consultar os bancos sobre as informações detalhadas.

Sendo o beneficiário da transferência, nos casos em que pretenda receber o fundo transferido em tempo real, ou usar o número de telemóvel ou o código “FPS ID” em substituição do número da conta bancária, o mesmo deve efectuar o registo junto do banco com antecedência, podendo consultar os bancos sobre as informações detalhadas.

Em outros casos, é dispensada a apresentação de pedido junto dos bancos, informando apenas o ordenante do número da conta de recebimento de fundos.

 

 6.     Como se efectua o registo do número de telemóvel para efeitos de recebimento de fundos através dos serviços de transferência interbancária em tempo real denominados por “Easy Transfer”?

Os clientes singulares podem utilizar o número de telemóvel para efeitos de recebimento de fundos através dos serviços de transferência interbancária em tempo real denominados por “Easy Transfer”, devendo efectuar o registo através dos canais de serviços dos bancos (tal como “e-banking”). No registo, os clientes singulares têm de inserir o número de telemóvel, selecionar uma conta como conta vinculada a receber fundos, optando pelo banco actual ou não como banco predefinido de recebimento de fundos, bem como inserindo o código de verificação emitido pelo banco, tratando o sistema do banco o respectivo pedido junto da plataforma do sistema FPS da AMCM. As informações relativas ao pedido de registo ou à desvinculação podem ser consultadas junto dos respectivos bancos.

O mesmo número de telemóvel pode apenas ser utilizado para vincular uma conta no mesmo banco. Alguns bancos apoiam igualmente o número de telemóvel do Interior da China e Hong Kong, ou podem pedir o código “FPS ID” por conta dos clientes.

 

 7.     O que se entende por banco predefinido para recebimento de fundos?

Os clientes podem registar o número de telemóvel para receber os fundos através da transferência interbancária rápida em tempo real do “Easy Transfer”, podendo o mesmo número de telemóvel ser utilizado para registar em mais do que um banco. A fim de facilitar a gestão de recebimento de fundos e simplificar a operação de transferência de pagamento por parte do ordenante, os clientes podem indicar um banco como banco predefinido para recebimento de fundos. Quando o ordenante optar por transferir fundos para o banco predefinido para recebimento de fundos do beneficiário da transferência, a plataforma do sistema FPS indicará automaticamente o banco de recebimento de fundos, dispensando qualquer opção extra por parte do ordenante.

 

 8.     O que se entende por código “FPS ID”?

Entende-se por código “FPS IS” um conjunto de códigos digitais compilados pelo sistema do FPS da AMCM e fornecido ao banco, o qual pode ser utilizado para vincular a conta bancária como o número de telemóvel, permitindo ao ordenante inserir o código “FPS ID” do beneficiário na transferência de fundos. Actualmente, o “FPS ID” é essencialmente destinado para os clientes empresas, podendo também os clientes singulares apresentar o respectivo pedido.

Cada “FPS ID” pode apenas ser utilizado para vincular uma conta de um banco, não podendo ser utilizado para mais do que um banco, assim sendo, os códigos do “FPS ID” requeridos em dois bancos são diferentes. As informações relativas ao pedido de registo ou à desvinculação podem ser consultadas junto dos respectivos bancos.

 

9.     Como se utiliza a transferência interbancária rápida em tempo real do “Easy Transfer”?

Nas situações em que o banco pagador e o banco recebedor forneçam serviços de transferência interbancária em tempo real, os clientes podem efectuar a transacção através dos canais dos serviços do banco pagador. Tomamos o “e-banking” como exemplo, o ordenante seleciona o “Easy Transfer” através do APP do banco, seleciona a transferência interbancária, insere o número de telemóvel ou o código “FPS ID” (Nos casos de inserir o número de telemóvel, deve ser selecionado o banco predefinido de recebimento de fundos ou outro banco do beneficiário) e o montante, confirmando o nome do beneficiário e o banco do recebedor, carregando no botão de “submeter”. O banco pagador, a plataforma de sistema FPS da AMCM e o banco recebedor processam o tratamento de imediato e a transacção pode dar-se por concluída em 30 segundos.

 

10.     Qual é o horário de funcionamento do “Easy Transfer”? O “Easy Transfer” pode ser utilizado durante o fim-de-semana ou os feriados

A plataforma de Sistema FPS da AMCM funciona durante 24 horas, todos os dias (7x24), enquanto que os bancos fornecem os serviços do “Easy Transfer”, tendo presente o seu horário de funcionamento. Presentemente, alguns bancos facultam serviços durante 24 horas todos os dias, podendo as informações detalhadas ser consultadas junto do respectivo banco ou consultar a lista dos bancos participantes a ser publicada na página electrónica temática.

 

11.     Qual é a taxa da Transferência Pessoa-para-Pessoa (P2P) para outro banco?

Após a negociação da AMCM com os bancos participantes, aos serviços de transferência interbancária em tempo real denominados por “Easy Transfer” não será cobrada qualquer taxa.

 

12.     Qual é o limite máximo da transferência do “Easy Transfer”?

Na realização de transferência interbancária em tempo real do “Easy Transfer”, o limite máximo de cada transferência de cada conta é de 5.000 patacas, enquanto o limite máximo diário se fixa em MOP10.000. Não se estabelece qualquer limite máximo em termos dos fundos recebidos através dos serviços em causa.

Relativamente aos clientes empresas, na utilização dos serviços de transferência interbancária do “Easy Transfer” em massa, o limite máximo diário da transferência de cada empresa para a mesma conta recebedora fixa-se em 50.000 patacas.

 

13.     Será possível cancelar ou ser reembolsada a transferência interbancária do “Easy Transfer”?

A transferência interbancária do “Easy Transfer” através dos canais dos serviços do banco não pode ser objecto de qualquer cancelamento. Nos casos em que o ordenante insira um número de conta inexistente, o fundo será devolvido ao ordenante. Nas situações de reembolso por outros motivos após o pagamento, deve o cliente contactar o banco recebedor para efeitos de apresentação do pedido de reembolso, o qual será tratado consoante o caso concreto.

 

14.     Será possível efectuar transferências para o exterior através do “Easy Transfer”?

Na presente fase, os serviços de transferência interbancária do “Easy Transfer” estão apenas disponíveis para os bancos participantes de Macau.

 

15.     Nos casos em que o banco não forneça serviços de transferência interbancária em tempo real, será possível receber fundos através do “Easy Transfer”?

Nos casos em que o banco não apoie os serviços de transferência interbancária em tempo real, os fundos podem ainda ser transferidos através do “Easy Transfer”. No entanto, a chegada dos fundos à conta poderá demorar mais tempo, de acordo com o procedimento de tratamento do banco, sendo que as informações detalhadas podem ser consultadas junto do banco.


Última revisão: 2021-11-17 17:39:50