Notificação: Adopção de procedimentos no que respeita à renovação de autorização dos mediadores de seguros

8 de Julho de 2022

Atendendo à evolução da epidemia da pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus e, em articulação com as medidas de prevenção de epidemia adoptadas pelo Governo da RAEM, com vista a reduzir a concentração de pessoas e o risco de transmissão da doença, a Autoridade Monetária de Macau actualiza e adopta as seguintes medidas no que respeita aos serviços relacionados com a renovação de autorização dos mediadores de seguros:

  1. Prestação de serviços ao público
    Informa-se que a AMCM suspensará a prestação de quaisquer serviços no que respeita aos novos pedidos de autorização para o exercício da actividade de mediação de seguros, os pedidos de renovação desta autorização, bem com à comunicação a efectuar pelas mediadores de seguros, no âmbito do “Programa de desenvolvimento profissional contínuo para os mediadores de seguros”, até a uma data a anunciar oportunamente no futuro. Assim, será encerrado, temporariamente, o balcão de atendimento de mediadores de seguros localizado no Edifício Tong Hei Koc, bem como fica suspensa, durante este período, a implementação dos serviços previstos no Programa da Carta de Qualidade.

  2. Pedidos de renovação da autorização para o exercício da actividade de mediação de seguros
    Informa-se ainda que as autorizações para o exercício da actividade de mediação de seguros que não tenham sido renovadas e que vencem em Junho, Julho e Agosto de 2022, bem como as autorizações temporariamente suspensas que não tenham sido objecto de renovação nem repristinação continuam a vigorar até 30 de Setembro de 2022, através de extensão automática da validade das mesmas, pelo que todas as autorizações para o exercício da actividade de mediação de seguros são consideradas válidas durante este período.

  3. Programa de desenvolvimento profissional contínuo
    Informa-se ainda que, para o cumprimento dos requisitos e as exigências previstas no “Programa de desenvolvimento profissional contínuo”, os mediadores de seguros que devam renovar, até 30 de Setembro de 2022, a autorização para o exercício da actividade de mediação de seguros devem participar, com a maior brevidade possível, em acções de formação organizadas pela seguradoras com que colaboram. Caso as seguradoras com que os mediadores de seguros colaboram não ofereçam quaisquer cursos “online”, esses mediadores devem dispensar uma particular atenção aos cursos/acções de formação “online” a organizar pelo Instituto de Formação Financeira de Macau.

Caso se verifiquem quaisquer alterações das medidas acima indicadas, a AMCM publicará, oportunamente, nos canais e meios oficiais desta Autoridade.

8 de Julho de 2022

Última revisão: 2022-07-08 21:00:07